Como criar uma fatura eletrónica Facturae (Espanha)

O que é a Facturae?

A Facturae é o formato espanhol de fatura eletrónica estruturada: um ficheiro XML que um computador lê, não um PDF que uma pessoa lê. As administrações públicas exigem-na e recebem-na através do FACe, o ponto de entrada de faturas do Governo. Ao abrigo da lei Crea y Crece, a fatura eletrónica estruturada está também a ser estendida às operações entre empresas.

Esta ferramenta cria um ficheiro Facturae 3.2.2 válido inteiramente no seu navegador — com uma repartição fiscal espanhola correta — e dá-lhe um PDF legível para enviar em conjunto. Nada é enviado.

NIF, tipo de pessoa e residência

Cada parte numa Facturae tem uma identidade fiscal. Preencha-a corretamente e o ficheiro será aceite:

• NIF / DNI / CIF — o número de identificação fiscal espanhol do emissor e do destinatário.
• Tipo de pessoa — «particular» (persona física, código F) para um autónomo, ou «empresa» (persona jurídica, código J) para uma empresa.
• Residência — residente em Espanha (R), noutro país da UE (U) ou fora da UE (E). Determina se a morada é registada como espanhola ou estrangeira.

Retenção de IRPF e recargo de equivalencia

É isto que torna uma fatura espanhola diferente — e o que quase todas as ferramentas genéricas fazem mal.

O IRPF (retención) é uma retenção do imposto sobre o rendimento que o autónomo aplica na sua própria fatura. É subtraída do total: o cliente paga-lhe menos agora e entrega essa parte à agência tributária em seu nome. As taxas habituais são 15 % ou 7 % nos primeiros anos de atividade. No ficheiro é registada como TaxesWithheld.

O recargo de equivalencia é uma sobretaxa que certos retalhistas têm de adicionar. Está associado à taxa de IVA (5,2 % sobre 21 %, 1,4 % sobre 10 %, 0,5 % sobre 4 %) e é somado ao total, registado na linha do IVA.

Faturar a uma entidade pública: DIR3 e FACe

Quando o seu cliente é uma administração pública, a fatura tem de ser encaminhada com três códigos DIR3: a Oficina Contable (serviço de contabilidade), o Órgano Gestor (órgão gestor) e a Unidad Tramitadora (unidade de tramitação). O seu cliente do setor público fornece-lhe estes códigos.

Marque «este cliente é uma administração pública» na ferramenta e os três campos aparecem. São escritos no ficheiro como centros administrativos para que o FACe o possa encaminhar.

Assinar para o FACe (Autofirma)

Para enviar uma Facturae a um cliente privado, muitas vezes não é necessária assinatura. Para a apresentar a uma administração pública através do FACe, o ficheiro tem de conter uma assinatura eletrónica XAdES feita com o seu certificado.

Uma ferramenta de navegador não pode assinar automaticamente sem aceder ao seu certificado, por isso não fingimos que o faz: esta ferramenta gera um ficheiro válido sem assinatura, e você assina-o com o Autofirma, a aplicação oficial gratuita de assinatura, antes de o carregar no FACe. Os seus dados continuam sem nunca sair do seu dispositivo.

Facturae vs VeriFactu — não são a mesma coisa

É fácil confundi-las, mas são coisas diferentes. A Facturae é o ficheiro da fatura (o XML que envia). O VeriFactu é uma regulamentação sobre o seu software de faturação (RD 1007/2023): registos encadeados e invioláveis, um código QR na fatura e — no modo Veri*Factu — o envio de cada registo à agência tributária em tempo real.

Esta ferramenta gera o ficheiro Facturae. Não gera registos VeriFactu nem um QR do VeriFactu, e não comunica nada à AEAT.

Crie uma Facturae, passo a passo

Siga estes passos no gerador gratuito. Tudo acontece no seu navegador — os dados da sua fatura nunca são enviados.

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   Introduza os seus dados (emissor)

   O seu nome ou empresa, NIF/DNI/CIF, tipo de pessoa e residência, além da morada completa incluindo a província. Os autónomos mantêm os valores por defeito «particular / residente em Espanha».

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   Introduza o seu cliente (destinatário)

   O nome do cliente, NIF/CIF, tipo de pessoa e morada. Se o cliente for uma administração pública, marque a caixa para mostrar os códigos de encaminhamento DIR3.

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   Defina o número e as datas da fatura

   Atribua um número à fatura (e uma série opcional), uma data de emissão e uma data de vencimento. Acrescente a data da operação se os bens ou serviços foram fornecidos noutro dia.

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   Escolha imposto, IRPF e itens

   Escolha o tratamento de IVA (normal, isento ou autoliquidação), adicione a sua retenção de IRPF se for autónomo, marque o recargo se aplicável e liste os seus itens. O total atualiza-se ao vivo — já com o IRPF subtraído.

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   Acrescente os dados de pagamento

   O seu IBAN, o titular da conta e o BIC opcional, além de eventuais condições de pagamento. Formam o bloco de pagamento da Facturae.

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   Transfira e assine

   Quando o estado indicar «pronto para exportar», transfira o XML da Facturae e um PDF a condizer. Para o apresentar no FACe, assine o XML com o Autofirma — tudo até esse ponto é criado no seu dispositivo.

Valide antes de enviar

Verificamos que os campos obrigatórios estão presentes, mas não somos um validador de conformidade completo. Antes de enviar uma fatura importante, passe o ficheiro transferido pelo validador oficial do FACe — verifica a estrutura e a assinatura.

• Confirme que os NIF de ambas as partes estão corretos.
• Para uma entidade pública, confirme os três códigos DIR3.
• Assine com o Autofirma se o destino for o FACe.
• Passe o ficheiro pelo validador do FACe como verificação final.

Perguntas frequentes